20 Jul - ATENÇÃO jovens 17 a 23 anos concursos Marinha Mercante - EFOMM - ambos sexos até 29 julho 2012

PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO ÀS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (PS EFOMM/2013)

A Diretoria de Portos e Costas, na qualidade de Representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, torna público que, no período de 11 a 29 de julho de 2012, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro - RJ, e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém - PA, doravante denominado Processo Seletivo, o qual será regido pelo presente Edital.

1 - O CIAGA é o órgão coordenador e executor do Processo Seletivo, designado pelo Diretor de Portos e Costas.

2 - O Edital completo, com seus anexos, estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.ciaga.mar.mil.br.

3 - O Processo Seletivo, aberto a ambos os sexos, destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 386 vagas no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Marinha Mercante, sendo 238 vagas para o CIAGA e 148 vagas para o CIABA.

4 - São requisitos para participar do Processo Seletivo:

a) Ser brasileiro (ambos os sexos), com idade entre 17 e 23 anos em 28 de janeiro de 2013;

b) Ser solteiro, não viver em concubinato ou união estável e não ter filhos (vide item 5).

c) Em caso de candidata, não estar grávida;

d) Ter concluído, com aproveitamento, o curso do Ensino Médio ou equivalente até 07 de janeiro de 2013;

e) Não ter sido condenado por sentença penal transitada em julgado;

f) Estar em dia com as obrigações civis e militares (Art. 14, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal e Art. 2º da Lei 4.375/64 - Lei do Serviço Militar), as últimas, para candidatos do sexo masculino;

g) Ter autorização do responsável legal para incorporação à Marinha do Brasil, quando menor de 18 (dezoito) anos;

h) Não ter sido julgado "incapaz definitivamente" para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, ou para o Serviço Militar Inicial;

i) Não ser ex-aluno de EFOMM, não ter sido excluído, a bem da disciplina ou por inaptidão ao oficialato, de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças Armadas ou Auxiliares, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo ou do Serviço Militar Inicial (SMI) de qualquer organização militar;

j) Possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

k) Possuir documento oficial de identificação válido e com fotografia;

l) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais); e

m) Cumprir as instruções estabelecidas neste Edital.

5 - Fica suspensa a exigibilidade do requisito previsto na alínea b) do item 4, considerando tratar-se de decisão judicial provisória, porquanto sem trânsito em julgado. No entanto, ficam alertados os candidatos que não atendam àquele requisito que suas inscrições serão declaradas insubsistentes, na hipótese de reforma da decisão judicial, acarretando sua eliminação do Processo Seletivo ou desligamento do Curso, caso iniciado.

6 - Calendário de Eventos:

EVENTO	DATA	ATIVIDADE
01	11 a 29/07/2012	Período de Inscrições.
02	11 a 17/07/2012	Solicitação de isenção da taxa de inscrição.
03	11 a 30/07/2012	Pagamento de taxa de inscrição.
04	Até 24/07/2012	Divulgação da relação dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição.
05	Até 24/08/2012	Divulgação dos candidatos inscritos e dos locais de realização das provas do Exame de Conhecimentos. 1ª Etapa - Exame de Conhecimentos (1º dia). 0730hs: abertura dos portões. 0830hs: fechamento dos portões.
06	01/09/2012	09:30 às 13:30hs: aplicação das provas de Português, Redação e Inglês. 1ª Etapa - Exame de Conhecimentos (2º dia).
07	02/09/2012	07:30hs: abertura dos portões. 0830hs: fechamento dos portões. 09:30 às 13:30hs: aplicação das provas de Matemática e Física.
08	03/09/2012	Divulgação das provas e dos gabaritos preliminares.
09	04 a 06/09/2012	Período para interpor recurso.
10	A partir de 17/09/2012	Divulgação dos gabaritos definitivos.
11	Até 24/09/2012	Divulgação da classificação inicial e da convocação para a Reunião de Instruções.
12	28/09/2012	2ª Etapa - Reunião de Instruções. Nos locais indicados na convocação prevista no evento nº 11.
13	Até 02/10/2012	Divulgação da composição dos grupos e dos locais para a realização da Avaliação Psicológica.
14	1º Grupo 08 e 09/10/2012 2º Grupo 10 e 11/10/2012	3ª Etapa - Avaliação Psicológica. Na cidade do Rio de Janeiro - RJ: no CIAGA, para os candidatos selecionados para o CIAGA. 12:30hs: fechamento dos portões. 13:00 às 17:00hs: realização da Avaliação Psicológica. A presença é obrigatória nos dois dias de cada grupo.
15	3º Grupo 16 e 17/10/2012 4º Grupo 18 e 19/10/2012	3ª Etapa - Avaliação Psicológica. Nas cidades de Fortaleza - CE, Recife - PE e Belém - PA, conforme a opção do candidato, para os candidatos selecionados para o CIABA. 12:30hs: fechamento dos portões. 13:00 às 17:00hs: realização da Avaliação Psicológica. A presença é obrigatória nos dois dias de cada grupo.
16	08/10 a 14/11/2012	4ª Etapa - Inspeção de Saúde.
17	14/11 a 11/12/2012	5ª Etapa - Teste de Suficiência Física.
18	Até 30/11/2012	Divulgação do resultado da Avaliação Psicológica.
19	03 e 04/12/2012	Requerimento de "Entrevista de Apresentação de Resultados".
20	03 a 13/12/2012	Interposição de recurso contra o resultado da Avaliação Psicológica.
21	10/12/2012	"Entrevista de Apresentação de Resultados" no SSPM - Rio de Janeiro - RJ.
22	Até 20/12/2012	Divulgação da classificação final e da convocação para o Período de Adaptação.
23	07/01 a 27/01/2013	Período de Adaptação.
24	28/01/2013	Matrícula e início do Curso.

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2012.
ILQUES BARBOSA JUNIOR
Vice-Almirante
Diretor