PESSOAL O TEMA DA REDAÇÃO DO ENEM 2015 IRÁ EXPLORAR UM PROBLEMA SOCIAL NACIONAL. Você deverá redigir um texto argumentativo-discursivo, de no máximo 30 linhas, e propor uma intervenção, que respeite os direitos humanos.
Bom acima listamos os comandos gerais, mas e o tema para 2015?
Poderíamos citar vários interessantes, tais como:
CORRUPÇÃO NO BRASIL, CRISE HÍDRICA, MAIORIDADE PENAL, SISTEMA CARCERÁRIO, VIOLÊNCIA, MOBILIDADE URBANA, RIO 2016, DENTRE OUTROS.
Entretanto, um tema parece bem interessante para 2015: O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA - COMPLETOU 25 ANOS. E ainda temos um grave problema social, no país, relacionado ao menor e ao adolescente. Violência (física e sexual), trabalho infantil, vulnerabilidade social, dentre outros, demonstram que 25 anos após o Estatuto, não foram sanados.
Por isso, este tema viria muito bem na redação do ENEM 2015. Um grande abraço e uma excelente prova a todos, PROF FRANCISCO JÚNIOR.
Então antes da prova sugerimos uma rápido leitura da matéria abaixo:
http://www.ebc.com.br/cidadania/2015/07/eca-25-anos-linha-do-tempo-direitos-criancas-e-adolescentes
ECA 25 anos: confira linha do tempo sobre os direitos de crianças e adolescentes
Criado em 13/07/15 10h43 e atualizado em 13/07/15 16h28
Por Leyberson Pedrosa Fonte:Portal EBC*
Por Leyberson Pedrosa Fonte:Portal EBC*
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos de existência nesta segunda-feira, 13 de julho. Contudo, ações de assistência e proteção de crianças e adolescentes começaram no Brasil desde a época colonial com a criação da “Roda dos Enjeitados” e chegaram aos debates recentes no Congresso sobre mudanças na maioridade penal. Para entender melhor a legislação e ações do Estado em relação ao setor, o Portal EBC produziu uma linha do tempo com datas e fatos históricos relacionadas ao tema.
Clicando nas setas (passado ← e → presente), navegue na linha do tempo por momentos da história que precedem e sucedem o ECA:
Medidas mais recentes como aprovação da “Lei Menino Bernardo" ou "Lei da Palmada” e as eleições para conselheiros tutelares também marcam os desdobramentos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida popularmente como ECA. Confira alguns destaques da linha do tempo:
Maioridade penal: já foi 9 e 14 antes chegar aos 18 anos
Entre os dias 1º e 2 de julho de 2015, o Brasil viu a Câmara dos Deputados rejeitar e aprovar em seguida a emenda 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no país. A proposta ainda precisa tramitar em 2º turno e ir ao Senado antes de virar realidade ou ser derrubada. Mas a alteração dos limites da maioridade penal não é nova no Brasil. Desde o fim do século 19, o país teve, pelo menos, três mudanças oficiais da idade mínima penal.
A primeira delas surge do Primeiro Código Penal da República, que permite a responsabilização criminal de crianças entre 9 anos e 14 anos desde que passassem por uma avaliação psicológica para saber se “pensavam ou não” como adulto.
Em 1927, o 1º Código de Menores muda a idade mínima para 18 anos, proíbe a "Roda dos Expostos" e cria a "escola de preservação para deliquentes" e a "escola de reforma para o abandonado". Depois, em 1932, o governo provisório de Getúlio Vargas faz uma reforma geral no 1º Código Penal da República para afirmar que a maioridade penal seria de 14 anos.
O Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA) foi aprovado em 1990 e reforça que a responsabilidade de proteção integral das crianças e adolescentes até os 18 anos são responsabilidade da sociedade e do Estado.
Doutrina da proteção integral como dever do Estado
O trabalho infantil no Brasil após a escravidão era uma realidade bastante presente nas zonas urbanas, assim como o aumento de crianças desassistidas nas ruas e da violência urbana. Essas características mobilizaram a sociedade e o Estado brasileiro a discutir medidas de proteção das crianças. Somente em 1927, com a aprovação do 2º Código de Menores, é que o Brasil estabelece a proteção integral desse setor dentro de sua legislação. Contudo, a lei da época ainda considerava que crianças e adolescentes eram inferiores aos adultos em termos de cidadania.
A mobilização da sociedade civil nos períodos finais da ditadura e as investigações parlamentares (CPI do Menor) sobre casos de abandono e violência institucional nos reformatórios como as Febems, contribuíram para mudar a prioridade do Estado. O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que é o dever da família, da sociedade e do Estado "assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".
Brasil cria o ECA a partir de modelo da ONU
O ECA reproduziu em grande parte o teor da Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1979 e da Convenção Internacional sobre os direitos da Criança aprovados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989. Mesmo sendo reflexo de mudanças internacionais, o país tardou em cumprir os compromissos assumidos ao promulgar formalmente a Convenção no Brasil em 1990.
Como obrigação do tratado, o Estado brasileiro deveria ter feito um relatório sobre implementação do tratado m 1992, e em seguida, a cada cinco anos. Mas não o fez por mais de dez anos. Apenas em novembro de 2003, o governo da época encaminhou ao Comitê da ONU um primeiro informe com o panorama da situação da infância no Brasil entre 1991 e 2002.
