Documento do MEC esclarece critérios das 5 competências exigidas. Ele dá exemplos de propostas contra os direitos humanos que tiraram zero.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta sexta-feira (7) uma cartilha com 64 páginas que esclarece critérios de correção das redações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além de explicar o que é cobrado em cada um dos cinco critérios (veja mais abaixo), o documento traz exemplos negativos para esclarecer o que é esperado dos textos dentro do respeito aos direitos humanos.
A divulgação do documento atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que cobrava, desde dezembro de 2015, a explicação do que era o conceito de direitos humanos utilizado pelos avaliadores. O MEC havia se comprometido a divulgar o conceito junto com a apresentação dos espelhos da redação, mas isso não ocorreu.
O Inep deu exemplos de como houve desrespeito aos direitos humanos em
2014 e em 2015. E em linhas gerais, resumiu o critério:
"Na prova de redação do Enem, constituem desrespeito aos DH propostas que incitam a violência, ou seja, propostas nas quais transparece a ação de indivíduos na administração da punição, como as que defendem a “justiça com as próprias mãos” ou a lei do “olho por olho, dente por dente”.
Ao conceito acima, o Inep ainda complementa: "Por isso, as propostas
de pena de morte ou prisão perpétua para os agressores não caracterizam
desrespeito aos DH, por remeterem ao Estado a administração da punição
ao agressor, ou seja, nesse caso, as punições não dependem da decisão
individual, caracterizando-se como contratos sociais cujos efeitos todos
devem conhecer e respeitar em uma sociedade".
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