As inscrições para o Financiamento Estudantil (Fies) começam ao meio-dia desta terça-feira (7) pelo site http://fiesselecao.mec.gov.br, segundo o Ministério da Educação. Esta edição já passa a vigorar sob novas regras anunciadas na tarde de segunda-feira que prevê limite de financiamento de R$ 5 mil por mensalidade.
O prazo de inscrição desta edição do primeiro semestre de 2017 vai até
as 23h59 desta sexta-feira (10). A chamada única e lista de espera saem
na próxima segunda-feira (13), o edital do programa publicado no Diário
Oficial da União desta terça.
Serão oferecidas 150 mil vagas de contratos de financiamento. Em
janeiro, o governo havia garantido que o número de novos contratos do
programa em 2017 seria pelo menos igual ao de 2016, ou seja, no mínimo
220 mil, considerando os dois semestres. No primeiro semestre de 2016,
foram abertas 149 mil novas vagas.
Pode se inscrever o candidato que tenha feito o Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e tenha obtido média mínima nas
provas de 450 pontos e nota acima de zero na redação. Também é
necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três
salários mínimos.
Na segunda, o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou uma
redução em 34,7% no valor máximo das mensalidades financiadas. Sendo
assim, o limite passa a ser de até R$ 5 mil por mensalidade.
O novo teto sinaliza, segundo o ministro Mendonça Filho, o primeiro
passo na reestruturação completa do Fies. Atualmente, um grupo do MEC em
conjunto com representantes da Fazenda trabalha em alterações que devem
ser anunciadas no fim de março.
O Fies oferece contratos de financiamento de cursos de graduação em
universidades e faculdades particulares. Os candidatos são selecionados
com base em suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e por
critérios socioeconômicos. Atualmente, o Fies financia cerca de 1,5
milhão de estudantes no Brasil, com cerca de 49,8% de inadimplência.
Neste ano, o MEC prevê gastar R$ 1,5 bilhão com novos contratos. O
desembolso total do governo já ultrapassa R$ 20 bilhões com os contratos
de financiamento, sendo que além deles ainda há cerca de R$ 9 bilhões
extras com custos fiscais.
Teto nas mensalidades
No semestre passado, o teto de financiamento do Fies era de R$ 42 mil.
Segundo o ministro, caso o mesmo teto fosse mantido, ele teria que ser
reajustado e subiria para R$ 46 mil.
Mendonça Filho disse que a função do governo é "definir critérios de
financiamento, e não simplesmente financiar a qualquer preço um curso a
partir de uma mensalidade determinada por um ente privado".
Mansueto Facundo de Almeida Júnior, do Ministério da Fazenda, explicou
que o pacote está sendo estudado por um comitê interministerial e que o
objetivo é garantir a "sustentabilidade, a previsibilidade, a
transparência e o controle" do Fies.
Mansueto explicou que as mudanças são uma reação ao crescimento
exponencial do Fies nesta década. "De 1998 até 2009, 2010, o total de
alunos com crédito estudantil não passava de 200 mil", disse ele. "De
2010 a 2015 passou de 200 mil para 1,9 milhão."
Atualmente, há 1,5 milhão de contratos ativos, segundo dados do MEC.
Mansueto também comparou o financiamento público no ensino superior
privado com as universidades públicas. Segundo ele, em menos de dez
anos, o número de matrículas no setor privado financiadas pelo poder
público é semelhante ao número de vagas de graduação no setor público
abertas em cinquenta anos.
Reestruturação do Fies
Apesar de a mudança completa do Fies estar prevista para ser anunciada somente em março, MEC e Fazenda apontaram diretrizes:
- Programa deve apontar com antecedência o total de vagas que serão ofertadas a cada ano
- Não há previsão de que bancos privados participem do Fies
- Ministério estuda ampliação do Prouni como contrapartida às mudanças
- Orientação para os estudantes sobre a realidade local do mercado de trabalho para que avaliem a relação custo benefício do financiamento
- Divulgação regular de relatórios de acompanhamento do Fies
Contratos vigentes
O Fies exige que os universitários renovem o contrato a cada semestre
letivo, para confirmar ou alterar as informações. Estudantes que já têm
contrato de financiamento do Fies podem fazer o aditamento para o
segundo semestre de 2017 até o dia 30 de abril.
No ano passado, cerca de 30 mil estudantes perderam seus contratos do
Fies porque eles não foram renovados para o primeiro semestre letivo de
2017. O número representa 2% do total de cerca de 1,5 milhão de
contratos vigentes.
Cada contrato de financiamento deve ser renovado (ou aditado) a cada
novo semestre. Primeiro, o sistema, chamado SisFies, é aberto para que
as instituições insiram os dados sobre os contratos dos estudantes.
Depois, o sistema dá acesso aos estudantes, que verificam e validam as
informações, para que então o procedimento de renovação contratual seja
finalizado.
No caso de aditamentos não simplificados, ou seja, quando algum dado
cadastral precisa ser alterado, como, por exemplo, o fiador, o processo
tem uma etapa extra: ao acessar o SisFies, o estudante precisa emitir um
Documento de Regularidade de Matrícula (DRM) e entregá-lo ao banco que
serve como agente financeiro do contrato.
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