28/10/2013 - 18:06h - Atualizado em 28/10/2013 - 18:06h
» Suzane Lima
Coordenador da Operação Lei Seca acredita que o debate do tema entre os jovens é positivo
Depois de ser retratada em filmes, novelas e livro, a Operação Lei Seca chegou ao Enem. O exame deste ano teve como tema da redação os “efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil”. Para o major Marco Andrade, que coordena a Operação Lei Seca (OLS), a escolha da banca de professores do Enem é uma ótima oportunidade de discutir a importância de um trânsito seguro com os jovens. Ele alerta também que o tema foi a Lei 11.705, que foi aprovada pelo Congresso em 2008, e não só a política pública do Estado do Rio que tem como objetivo dar mais eficácia à regra.
- A banca trouxe para a mesa de discussão um tema de educação. Mais do que fazer com que os jovens escrevam sobre isso, eles criaram ainda mais capital de conscientização. Isso é educação pura. É o que fazemos todos os dias nas ruas – disse o major.
De acordo com o coordenador da OLS, os estudantes do Rio tiveram mais facilidade com tema justamente pela operação ter se tornado parte do cotidiano do estado. Além disso, o Governo faz palestras para os alunos do último ano do Ensino Fundamental e para os de Ensino Médio da rede estadual de educação.
- Acredito que os estudantes do Rio tiveram certo privilégio, porque o Rio respira esse cotidiano há mais de quatro anos - afirma o major, lembrando que a presença da operação nas novelas e filmes ajuda nessa propagação - afirmou o major.
Realizada há quatro anos, a Operação Lei Seca faz 47 ações de fiscalização por semana em todo o estado. Nesse período, os motoristas flagrados dirigindo sob o efeito de álcool caiu 50%. Das 313 mil pessoas que pararam nas blitzes que acontecem todas as noites, 89,83% tiveram resultado negativo ao soprar o etilômetro.
Tema do Enem, Lei Seca tornou-se mais rigorosa no fim de 2012
Tolerância de álcool no bafômetro, prevista em 2008, caiu no ano passado.
Novo texto também ampliou meios de se comprovar embriaguez ao volante.
Lei Seca (Foto: César Tadeu/ EPTV)
A Lei Seca, tema da redação do Enem deste ano, tornou-se mais rígida no final de 2012, a partir de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff. A atualização da lei determinou, por exemplo, que nenhuma quantidade de álcool no bafômetro seria tolerada pela autoridade policial. Antes, o motorista não levava multa se fosse flagrado com até 0,1 miligramas de álcool por litro de ar no pulmão.
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Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a chamada Lei Seca ao volante começou em 2008, com a aprovação da lei 11.705, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro. O texto previa "impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool". A lei estabelecia que o motorista cometeria infração e receberia multa se fosse flagrado no bafômetro com mais de 0,1 miligramas de álcool por litro de ar. Determinava também que o motorista incorreria em crime se o bafômetro apontasse mais de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar.
Em 2012, um novo texto, que alterava pontos da Lei Seca, foi aprovado para torná-la mais rígida. A nova lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado.
Com a nova regra, que depois foi regulamentada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a tolerância para aplicação da multa em caso de o motorista ter ingerido álcool passou a não existir. Se o bafômetro apontar qualquer quantidade de álcool no organismo do motorista, ele será multado. A concentração de álcool que caracteriza crime continua sendo de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar.
O principal ponto do texto da nova Lei Seca é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. Além do teste do bafômetro ou do exame de sangue, passam a valer também "exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito".
De acordo com o texto, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".
Um dos principais pontos trazidos pela nova Lei Seca é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. Além do teste do bafômetro ou do exame de sangue, passam a valer também "exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito".
De acordo com o texto, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".
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