Câmara do Rio: aprovado projeto que muda escolaridade de agente de educação infantil

Os agentes de Educação compareceram à Câmara para pedir a votação do projeto Foto: Renan Olaz/CMRJ

A Câmara do Rio aprovou, nesta quinta-feira (dia 12), em segunda discussão, o projeto de lei que muda a escolaridade dos agentes de educação infantil (AEIs) para o ensino médio normal (formação de professores), incorpora a Gratificação de Desempenho de Atividade (GDAC) ao vencimento e aumenta os salários da categoria, que vai receber o mesmo vencimento dos professores adjuntos de educação infantil (PAEI), com o pagamento sendo escalonado até 2021. O texto vai seguir para a sanção ou veto do prefeito Marcelo Crivella.
O texto diz que, com a entrada em vigor da lei, a gratificação por desempenho será incorporada ao salário — desde que o município esteja abaixo dos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, a Prefeitura do Rio tem em seu quadro cerca de cinco mil agentes de educação infantil.

Em setembro, a Justiça do Rio determinou a inconstitucionalidade da escolaridade de ensino fundamental do cargo dos agentes e o fim do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade (GDAC). Essa gratificação é paga a quase todos os servidores e foi criada para retratar o erro da escolaridade do cargo, que deveria ter sido criado desde o início com o nível médio. A decisão também afastou a possibilidade de demissão dos agentes pelo erro cometido pela administração pública municipal.
Confira como vão ficar os vencimentos dos agentes de educação infantil:
Com a incorporação da GDAC

Tempo de serviço	Vencimento
De 0 a 5 anos	2.363,59
Mais de 5 até 8 anos	2.422,65
Mais de 8 até 10 anos	2.483,25
Mais de 10 até 15 anos	2.545,32
Mais de 15 até 20 anos	2.608,95
Mais de 20 até 25 anos	2.674,90
Mais de 25 anos	2.741,03

Em 2020

Tempo de serviço	Vencimento
De 0 a 5 anos	2.480,84
Mais de 5 até 8 anos	2.542,86
Mais de 8 até 10 anos	2.606,43
Mais de 10 até 15 anos	2.671,59
Mais de 15 até 20 anos	2.738,38
Mais de 20 até 25 anos	2.806,84
Mais de 25 anos	2.877,01

Em 2021

Tempo de serviço	Vencimento
De 0 a 5 anos	2.655,95
Mais de 5 até 8 anos	2.722,34
Mais de 8 até 10 anos	2.790,40
Mais de 10 até 15 anos	2.860,16
Mais de 15 até 20 anos	2.931,67
Mais de 20 até 25 anos	3.004,96
Mais de 25 anos	3.080,08

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