TEMA DA REDAÇÃO DO ENEM 2018: OS DESAFIOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL NOS SEUS 30 ANOS

PESSOAL, A REDAÇÃO DO ENEM ESTÁ SE APROXIMANDO E ESTE ANO, 2018, A NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMPLETA 30 ANOS DE SUA PROMULGAÇÃO EM 1988, APÓS 21 ANOS DE REGIME MILITAR NO BRASIL. É CONHECIDA POR CONSTITUIÇÃO CIDADÃ, POR ELENCAR NO SEU ART. 5º OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.

Direitos fundamentais foram garantidos em várias áreas. Na Saúde, por exemplo, a grande revolução foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, União, estados e municípios são responsáveis por um sistema integrado de atendimento à saúde ao qual todo cidadão brasileiro e até mesmo estrangeiros têm acesso. Antes, apenas quem era filiado ao antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) podia utilizar os hospitais públicos. O restante era atendido pelas Santas Casas e outras entidades beneficentes.

A Constituição de 1988 colocou a Educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino na idade certa. Foi ampliada a educação rural e enfatizados os esforços para incluir as crianças com deficiência e a população indígena.

A defesa do consumidor também foi introduzida como um direito fundamental. O Código de Defesa do Consumidor foi elaborado por determinação expressa da Constituição.

A nova Carta também garantiu ao brasileiro o pleno acesso à Cultura e conferiu ao Estado a obrigação de proteger todos os tipos de manifestações tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a afro-brasileira.

A Constituição de 88 reconheceu a importância da biodiversidade ao dedicar um capítulo ao Meio Ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais.

Outra revolução importantíssima após tantos anos de regime militar foi a possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei, com a assinatura de 1% dos eleitores do País.

TEMOS TAMBÉM EM 2018 30 ANOS DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PROPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E TAMBÉM OS 70 ANOS DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - EM 1948. APÓS OS HORRORES DO FINAL DA 2ª GUERRA MUNDIAL, AS NAÇÕES SE REUNIRAM EM ASSEMBLEIA GERAL DA ONU E DECLARARAM OS DIREITOS HUMANOS.

LEMBRANDO QUE OS DIREITOS HUMANOS ESTÃO EXPRESSOS NA COMPETÊNCIA 5 DA REDAÇÃO DO ENEM 2018, CONFORME O MANUAL DA REDAÇÃO DO ENEM 2018 E DEVE SER OBSERVADO DE FORMA OBRIGATÓRIA NA PROPOSTA DE INTERVENÇÃO DO TEMA DA REDAÇÃO.

O SITE DA CAMARA DOS DEPUTADOS TRAZ UMA MATÉRIA MUITO INTERESSANTE SOBRE OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL. VEJAM

http://www.camara.gov.br/internet/agencia/infograficos-html5/constituinte/index.html

O SENADOR FEDERAL TAMBÉM FEZ UMA HOMENAGEM
https://www12.senado.leg.br/noticias/destaques/30-anos-da-constituicao/pagina/1

SEEDUC RJ TAMBÉM TEM UMA COLETÂNEA DE VÍDEOS INTERESSANTES:
http://www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=8623965

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LINK GRATUITO.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

E ENTÃO GOSTOU DO TEMA??? LEMBRANDO QUE A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO PODE APOIAR QUALQUER TEMA DA REDAÇÃO, QUE SERÁ SEMPRE UMA PROBLEMÁTICA NACIONAL.

UMA BOA PROVA E REDAÇÃO. UM ABRAÇO DO PROF FRANCISCO JÚNIOR.